Câmara de Ponta Porã - MS prorroga inscrições para 32 vagas

Brasão de Ponta Porã - MS

As inscrições do Concurso Público Nº 001/2013 da Câmara Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, foram prorrogadas até o dia 06 de setembro de 2013.

O pagamento do boleto poderá ser feito até 1 dia útil após o encerramento das inscrições.

Prorrogação das Inscrições

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Inscrições abertas para 32 vagas na Câmara de Ponta Porã - MS

Até o dia 29 de agosto de 2013 estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos Nº 001/2013, para provimento de 32 vagas em cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico da organizadora FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, www.fapec.org/concurso.

O candidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de:
a) R$ 100,00 reais para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior;
b) R$ 70,00 reais para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio;
c) R$ 40,00 reais para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Fundamental e Nível Fundamental Incompleto.

Cargos de nível superior

CARGO	VAGAS	ESCOLARIDADE/ REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMUNERAÇÃO (R$)
Administrador	01	Curso de Graduação em Administração ou Gestão de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas.	Confeccionar as folhas de pagamento; conferi-las e assiná-las entregando-as ao setor de Contabilidade até o dia dezessete de cada mês; fazer as Informações mensais da SEFIP e anuais da RAIS e DIRF; confeccionar e fazer cumprir a escala de serviço do pessoal que deva trabalhar em sistema de rodízio; encerrar o Livro de Ponto no dia quinze de cada mês; elaborar todas as Portarias relacionadas com Pessoal, enquadrando-as nos dispositivos legais vigentes; elaborar todas as certidões relativas à Pessoal, sempre de acordo com o despacho da Presidência nos respectivos requerimentos firmados pelos interessados; organizar e submeter à aprovação da Presidência, até o dia quinze de dezembro de cada ano, a escala de férias a ser cumprida no ano seguinte; informar conclusivamente os requerimentos do Pessoal, capitulando na pretensão os motivos para que sejam ou não deferidos; ter sob seu controle o Livro de Ponto, comunicando por escrito à Presidência, até o dia quinze de cada mês, as faltas ou impontualidades ocorridas no período, capazes de alterar a folha vigente.; encaminhar ao Tribunal de Contas todos os atos atinentes a Instrução Normativa nº 040, de 12 de Junho de 2013 referentes ao SICAP; executar atividades correlatas.	30h	3.092,98
Advogado	01	Curso de Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas com registro na OAB..	Assessorar e orientar as chefias nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnico-especializados da categoria; emitir pareceres de natureza jurídica; programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com o assessoramento jurídico em geral; lavrar e analisar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditivos; representar a instituição em juízo; assistir as reclamatórias trabalhistas movidas por funcionários ou ex-funcionários; propor e contestar ações em geral; acompanhar permanentemente o andamento de processos e ações judiciais; acompanhar as publicações de natureza jurídica, especialmente as ligadas às atividades do órgão; elaborar exposição de motivos que exijam atenção especializada do profissional; participar de comissões disciplinares ou de sindicâncias; fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; emitir pareceres sobre assuntos de sua área de competência; executar atividades correlatas.	30h	3.092,98
Analista de Licitação e Contratos	01	Curso de Graduação em Direito, Ou Ciências Jurídicas.	Estabelecer critérios, fluxos e procedimentos com o objetivo padronizar e orientar o processo de licitação; Estruturar editais e contratações diretas para compra de materiais e contratação de serviços, conforme o que determina a lei; Analisar documentação de habilitação e propostas comerciais; Elaborar minutas e preparar e emitir relatórios de acompanhamento para a direção; Prestar esclarecimentos aos questionamentos efetuados por fornecedores; Manter atualizado o cadastro de capacidade técnica de fornecedores e prestadores de serviço e produtos; Realizar pesquisas sobre fontes de suprimento com fornecedores e cotações, a fim de atender a necessidade de produtos de forma a viabilizar a elaboração dos editais; Acompanhar contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais e equipamentos, quando relacionados a processos licitatórios; Preparar o processo de licitação, incluindo a especificação dos itens que serão adquiridos, de forma que o setor de compras proceda à realização da compra propriamente dita; Fornecer informações ao Diretor, em assuntos relacionados à licitação; Trabalhar em harmonia com os demais colaboradores da área de licitação, participando de ações voltadas para averiguar a correta aplicação das leis; executar atividades correlatas.	30h	3.092,98
Analista de Operações Jurídicas	01	Curso de Graduação em Direito, Ciências Jurídicas.	Prestar assessoria, consultoria e emitir parecer e emendas às proposições encaminhadas para as Comissões Técnicas da Câmara Municipal; reuniões preestabelecidas para consultorias às Comissões Técnicas; expedir documentação oficial; prestar informações sobre a situação das proposições e documentos em tramitação nas Comissões Técnicas; oferecer, aos respectivos relatores e demais membros das Comissões Técnicas, subsídio que orientam a elaboração de pareceres e votos; elaboração de atas; redação final das proposições; atender ao público; executar atividades correlatas.	30h	3.092,98
Analista Técnico Legislativo	01	Curso de Graduação em Direito, Ciências Jurídicas.	Assistir à Câmara Municipal na sua função institucional; elaborar anteprojeto de leis, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de leis complementares, projetos de decretos legislativos; organizar e manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como o repositório da jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas ao Poder Legislativo; acompanhar e fazer cumprir os prazos para sanção e publicação das leis; realizar trabalhos de técnica legislativa em geral; subsidiar as Comissões, através de pareceres técnico-legislativos a respeito das matérias em tramitação na Casa; prestar serviço de assessoria e apoio aos Vereadores nos assuntos de natureza técnica especializada elaborando estudos e pareceres sobre proposituras; assessorar a Presidência e demais Membros da Mesa Diretora nas sessões da Câmara, esclarecendo à Mesa sobre assuntos de ordem jurídico-legislativos; sistematizar, preparar, redigir ou revisar os projetos de lei, e outros atos normativos de competência da Mesa Diretora; proceder a estudos de alteração da legislação municipal, quando necessário; executar atividades correlatas.	30h	3.092,98

Cargos de nível médio

CARGO	VAGAS	ESCOLARIDADE/ REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMUNERAÇÃO (R$)
Assistente Contábil	02	Curso Técnico em Contabilidade	Acompanhar processos e cronogramas de pagamento da Câmara Municipal; estabelecer e analisar programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; gerenciar recursos financeiros; controlar e executar ordens de pagamento, cheques e efetuar pagamento dos compromissos da Câmara, dentro das normas estabelecidas; encaminhar o registro de empenhos liquidados, exigir conferir a documentação correspondente, encaminhando-a para a contabilização; controlar saldos de aplicações; gerando relatórios para análise; aplicação das disponibilidades financeiras em conformidade com determinação do Diretor de Fianças e Orçamento; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Arquivo	01	Nível Médio Completo	Solicitar aquisição, tombar, catalogar de forma digital e zelar pela guarda, registro e empréstimos de obras do acervo da Câmara Municipal; executar a manutenção de base de dados de consulta de documentos, livros e periódicos do Legislativo; formar, manter e controlar o acervo da Biblioteca de acordo com as necessidades da população usuária, selecionando, adquirindo (compra, permuta e doações), descartando material não pertinente organizando e mantendo cadastro das instituições, editoras e livrarias; estabelecer políticas de seleção da Biblioteca, com princípios e normas; organizar e executar os serviços de digitalização de documentos e controle de arquivo; coordenar e executar o arquivamento geral, bem como a operacionalização e controle de cópias reprográficas; executar serviços de reprografia e controlá-los por intermédio de requisições, coordenando e supervisionando a manutenção da máquina reprográfica do Departamento; acompanhar e elaborar o registro de entrada e saída de documentos; efetuar arquivo e guarda dos documentos e da legislação publicada; manter, conservar e restaurar documentos; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Cerimonial	01	Nível Médio Completo.	Organizar, coordenar e orientar a realização das sessões solenes e demais eventos da Câmara Municipal; recepcionar autoridades e visitantes em visitas oficiais a Câmara Municipal de acordo com normas protocolares; elaborar resenha para solenidades e audiências públicas; organizar encontros e audiências em geral, seminários, coquetéis, almoços, jantares, visitas a feiras e exposições, assinatura de atos, posses, entrega de títulos e condecorações; prestar assistência à Presidência durante às sessões solenes, audiências públicas e demais eventos; recepção as autoridades e convidados; controlar a agenda das cessões dos espaços para exposições; manter cadastro atualizado de cargos, seus titulares e endereços relativos a órgãos federais, estaduais e municipais; supervisionar e atualizar todos os quadros informativos, bem como os pontos de identificação existentes na Câmara Municipal (recepção, Plenário, Departamentos, banheiros, saídas de emergência, etc.); executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Comissões	01	Nível Médio Completo.	Auxiliar o setor de Comissões Permanentes, realizando serviços administrativos tais como atualizar e manter arquivos organizados; receber e protocolar documentação; atender telefones e fazer ligações externas e internas para os Membros das Comissões; anotar e transmitir recados quando necessário; receber, abrir e distribuir correspondências endereçadas às Comissões; tirar cópias; digitar documentos em geral; elaborar resenha das Audiências Públicas; elaborar Requerimento solicitando ao Plenário/Presidente a realização de audiência pública com os segmentos da sociedade civil; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Comunicação e Imprensa	01	Nível Médio Completo.	Divulgar as atividades, assessorar e promover a imagem institucional do Legislativo em conjunto com os gabinetes dos Vereadores; assessor a Câmara Municipal no levantamento de informações, redação e divulgação das ações do legislativo; acompanhar o cronograma de estudos, pesquisas e demais produções internas da Câmara Municipal; elaborar publicações periódicas a serem divulgadas internamente e para a imprensa em geral; ler e coordenar as atividades de recortes de notícias dos jornais em circulação no município e região, com vistas à elaboração de matérias da Câmara Municipal; elaborar, em conjunto com núcleo de mídia e multimeios da Presidência programas institucionais próprios para transmissão em multimeios de comunicação; elaborar jornal informativo sobre as atividades da Câmara Municipal; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Material e Almoxarife Material	01	Nível Médio Completo.	Zelar pela preservação dos bens patrimoniais; orientar os servidores quanto ao uso e manutenção dos equipamentos da Câmara; enviar relatório à Controladoria Interna para apuração de responsabilidade, quando verificado eventuais desvios de materiais e bens patrimoniais; realizar periodicamente o inventário de todo patrimônio do legislativo constantes do cadastro; cadastrar, classificar, numerar, controlar e manter sob registro os bens mobiliários e imobiliários; elaborar o Termo de Responsabilidade, com emissão das fichas e cargas, plaqueamento dos bens, colher assinaturas dos responsáveis dos bens e controle de bens dos devidos locais e transferências; orientar quanto às formalidades e processamento nos deslocamentos de bens de um Departamento para outro, com a finalidade de manter controle sobre a localização desses bens; verificar periodicamente o estado de conservação de todos os bens e providenciar consertos, quando for o caso; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Recepção	02	Nível Médio Completo.	Recepcionar e dar atendimento direto ao público que procura a Câmara Municipal; zelar pela presteza, organização e satisfação dos visitantes; recepcionar e distribuir correspondências, jornais e revistas em geral que não exijam aposição de assinatura, carimbo, chancela ou comprovação de recebimento; recepcionar, identificar e anunciar visitantes, entregando o crachá de identificação; manter controle de visitas recebidas; encaminhar o público aos gabinetes dos Vereadores; proceder a fiscalização de entrada e saída de pessoas; executar tarefas correlatas que forem atribuídas pelo Presidente da Câmara Municipal.	30h	1.649,62
Assistente de Recursos Humanos	01	Nível Médio Completo.	Cumprir todas as determinações do Presidente, e, quando com elas não conflitantes, as dos demais Membros da Mesa. Cumprir as determinações do Diretor de Recursos Humanos. Transcrever atos atinentes a Pessoal, inclusive os livros de Assentamento, de Termo de Posse, Registro de Portarias e outros que se fizerem necessários ao setor. Organizar as pastas dos servidores e vereadores nos arquivos suspensos, bem como a documentação necessária de cada um obedecendo aos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas, arquivamento dos documentos devidamente etiquetados. Organizar holerites e submetê-los às assinaturas por quem de direito e entregar aos beneficiados, após a assinatura da 2a via; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente de Secretaria	01	Nível Médio Completo.	Receber, classificar, distribuir e encaminhar processos, expedientes e papéis das Comissões e dos Vereadores, controlando a movimentação; elaborar redação final e os autógrafos de lei, lei complementar, resolução, decreto legislativo e Emenda à Lei Orgânica; elaborar e digitar portarias, atos da Mesa e atos da Presidência de acordo com determinações superiores; encaminhar para publicação portarias, atos, resoluções, decretos legislativos, leis promulgadas pela Presidência e outros atos oficiais resultados do processo legislativo; elaborar e digitar ofícios relativos às proposituras em geral, referentes ou não às sessões camarárias, e encaminhá-los aos Setores competentes; controlar os prazos regimentais e votações; assessorar as sessões camarárias quando necessário; distribuir matérias para os Vereadores; fornecer relatório dos requerimentos e dos pedidos de informações aos autores; organizar resenha para a pauta da Ordem do Dia das sessões ordinárias e extraordinárias; receber, protocolar, organizar, distribuir, encaminhar e entregar a documentação e correspondência oficial aos Setores competentes da Câmara Municipal; acompanhar, controlar e registrar os dados e informações sobre a movimentação e situação dos documentos protocolados; atualizar, catalogar e zelar pela guarda e conservação de processos, livros e documentos em geral relacionados ao protocolo; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Assistente Legislativo	01	Nível Médio Completo.	Receber as proposições apresentadas em Plenário pelos Vereadores e pelo Poder Executivo, promovendo-lhes o encaminhamento regimental; redigir comunicações internas aos Departamentos e Gabinetes solicitando e prestando informações relacionadas ao Departamento de Operações Legislativas; colher assinatura dos Vereadores nas proposituras de sua autoria; realizar pesquisas de leis municipais, estaduais e federais a fim de instruir a elaboração de projetos de lei e outros atos normativos; autuar as proposituras nos livros da Câmara Municipal e dar-lhes a numeração seqüencial; lançar o andamento das proposituras em cada livro, observando a espécie de norma proposta; manter organizados e atualizados os livros normativos; efetuar a transcrição das normas publicadas nos livros atas da Câmara Municipal; catalogar as leis municipais editadas a fim de manter atualizadas suas alterações; arquivar as proposituras e encaminhá-las a Coordenadoria de Registro, Arquivo e Documentos; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Técnico em Contabilidade	01	Curso Técnico em Contabilidade	Classificar, lançar e digitar registros de atos e fatos administrativos que afetem o de patrimônio; atualizar o plano de contas; acompanhar a legislação aplicável à contabilidade pública; elaborar, conferir e analisar documentos de receitas, despesas e boletins, balanços e balancetes; organizar e executar tarefas relacionadas com o arquivo geral da contabilidade; prestar informações aos órgãos controladores referente a dados da contabilidade, em conjunto com a Controladoria Interna; apresentar balancete mensal dentro dos prazos estipulados; presta informações adicionais quando solicitado; planejar, organizar e disciplinar as competências da contabilidade gral da Câmara Municipal, em respeito à legislação aplicável; emiti empenho, ordem de pagamento ou outros documentos equivalentes; observar o ciclo integrado de planejamento e orçamento, consubstanciado no PPA, LDO e na LOA; planejar, elaborar, executar, acompanhar e controla o processo orçamentário da Câmara; executar a escrituração dos livros fiscais da Câmara determinados pela legislação e mantê-los atualizados; propor adequações e ou alterações no orçamento em curso, mediante remanejamento ou abertura de créditos adicionais na forma da lei; prestar informações ou preparar relatórios sobre a execução da disponibilidade de recursos orçamentários e medidas de limitação de empenho; efetuar as conciliações bancárias mensais/periódicas e preparar e elaborar relatórios; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62
Técnico em Informática	01	Nível Médio Completo.	Executar a manutenção dos programas e dos equipamentos de informática do Legislativo e a capacitação dos servidores de acordo com a instalação de programas nos Departamentos; elaborar programas de treinamento de informática, bem como executá-los para os Departamentos visando a utilização adequada do softwares utilizados; apoiar e assistir os servidores quanto aos problemas de hardware e software dos equipamentos de informática da Câmara Municipal; supervisionar a manutenção dos equipamento de informática e da rede; efetuar a manutenção da rede local; supervisionar, executar ou participar na manutenção dos sistemas, visando corrigir erros detectados durante sua execução; estabelecer e manter as normas sobre a segurança física e lógica, bem como encaminhar providências no caso da constatação de inobservância; propor e divulgar técnicas e recursos implantados ou modificados, dando orientação, treinamento e solucionando dúvidas, visando melhorar o funcionamento e otimizar o aproveitamento dos recursos; executar tarefas correlatas.	30h	1.649,62

Cargos de nível fundamental completo

CARGO	VAGAS	ESCOLARIDADE/ REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMUNERAÇÃO (R$)
Agente de Copa e Cozinha	01	Ensino Fundamental Completo.	Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; relacionar os mantimentos necessários; fazer café, chá e sucos; lavar panelas, louças e outros apetrechos de cozinha; arrumar a cozinha após o encerramento das atividades; recolher louças, garrafas térmicas e proceder sua lavação; manter a copa limpa e arrumada lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar tarefas correlatas.	30h	922,77
Motorista	01	Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação - categoria "B".	Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de pessoas; atender ao órgão gerenciador, permanecendo à disposição do mesmo; verificar diariamente as condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher a os veículos a garagem depois de concluído o serviço.	30h	922,77
Operador de Som	01	Ensino Fundamental Completo.	Zelar pelo funcionamento dos aparelhos de som e de gravação que servem ao Plenário e dependências da Câmara Municipal; executar tarefas correlatas.	30h	922,77

Cargos de nível fundamental incompleto 5º ano

CARGO	VAGAS	ESCOLARIDADE/ REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMUNERAÇÃO (R$)
Auxiliar de Copa e Cozinha	02	Ensino Fundamental Incompleto	Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; relacionar os mantimentos necessários; fazer café, chá e sucos; lavar panelas, louças e outros apetrechos de cozinha; arrumar a cozinha após o encerramento das atividades; recolher louças, garrafas térmicas e proceder sua lavação; manter a copa limpa e arrumada lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar tarefas correlatas.	30h	779,70
Auxiliar de Serviços Gerais	04	Ensino Fundamental Incompleto.	Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas; executar a arrumação do local de trabalho bem como transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais; repor os materiais utilizados nas referidas dependências; observar as normas, rotinas e instruções para prevenir acidentes; efetuar o controle de material permanente existente; participar das reuniões, quando convocado; separar os materiais recicláveis para descarte; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Utilizar os EPI's para fins de biossegurança conforme as normas e rotinas; participar de cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; executar outras tarefas relacionadas à limpeza, conservação e serviços de apoio voltadas para o cumprimento das finalidades da Câmara.	30h	779,70
Vigia	04	Ensino Fundamental Incompleto.	Realização de atividades e serviços de vigilância e de segurança em geral. Realização de atividades de vigilância patrimonial nos órgãos públicos do município.	30h	779,70

As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 4 horas para todos os cargos e serão realizadas no dia 29 de setembro. As provas escritas objetivas serão realizadas em 02 turnos (matutino e vespertino). As provas para os cargos de Nível Médio serão realizadas no período matutino (manhã) e as provas para os cargos de Nível Superior, Fundamental Completo e Fundamental Incompleto serão realizadas no período vespertino (à tarde).

Será dado conhecimento do Gabarito Oficial do Concurso a todos os candidatos até 4 dias após a realização das Provas Escritas Objetivas.

Acesse o edital aqui.